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Notícias

13 NovApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Novas Regras de IVA na Construção Civil: O impacto da Lei n.º 65/2026 a partir de 2027

A Lei n.º 65/2026, de 5 de novembro, introduziu alterações profundas ao nível do Código do IVA, com particular impacto no setor da construção civil e imobiliário. A principal novidade diz respeito à...

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06 NovApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Apoio Extraordinário aos Combustíveis: Novo Regime de Compensação Complementar (Decreto-Lei n.º 213/2026)

O Governo publicou o Decreto-Lei n.º 213/2026, de 5 de novembro, que estabelece um regime complementar de apoio extraordinário e temporário dirigido aos operadores de transporte rodoviário de mercadorias...

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02 NovApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Restituição Parcial do IVA na Construção de Habitação Própria: O Decreto-Lei n.º 97/2026 em Detalhe

O Regime de Restituição Parcial do IVA para imobiliário e habitação própria permanente, enquadrado no Decreto-Lei n.º 97/2026 de 20 de maio, estabelece um incentivo financeiro para famílias que constroem ou...

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07 OutApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Governo Aprova Apoios Extraordinários aos Combustíveis: Tudo o que Precisa de Saber sobre o Decreto-Lei n.º 199/2026

Governo Aprova Apoios Extraordinários aos Combustíveis: Tudo o que Precisa de Saber sobre o Decreto-Lei n.º 199/2026 Como a Critériordenado o pode ajudar? Para mitigar a contínua subida dos preços dos...

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07 SetApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Novas Regras do IMT para Não Residentes: Entenda o Ofício-Circulado n.º 40131/2026 da Autoridade Tributária

Novas Regras do IMT para Não Residentes: Entenda o Ofício-Circulado n.º 40131/2026 da Autoridade Tributária Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o Governo introduziu um...

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26 AgoApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

ATENÇÃO GESTORES FROTISTAS, E MOTORISTAS TVDE & TAXISTAS

A Lei n.º 59/2026, publicada a 25 de agosto, altera substancialmente o regime jurídico da atividade de Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica (Regime TVDE). A...

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03 AgoApoiosBusinessDecretosFinanceNewsNotícias

Férias Fiscais e Contributivas 2026: Tudo o que a sua Empresa Precisa de Saber

Guia Prático e Calendário Atualizado de Agosto e Setembro de 2026 O mês de agosto aproxima-se e, com ele, o habitual período de descanso estival. Na Criteriordenado, sabemos quão crucial é garantir o...

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