IRS 2025: Desvendamos as Dúvidas Mais Comuns para Empresários e Particulares

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O IRS 2025 aproxima-se e, como contabilistas, a Critériordenado sabe que as dúvidas e incertezas começam a surgir.

Para o ajudar a navegar neste processo, preparamos um guia completo com as questões mais frequentes, e claro dicas valiosas e informações essenciais para otimizar a sua declaração.

Dúvidas Comuns no IRS 2025:

• Empresários em Nome Individual (ENI):
  • Como declarar os rendimentos e despesas?
  • Quais os benefícios fiscais disponíveis?
  • Como funciona o regime simplificado vs. contabilidade organizada?

Para Empresários em Nome Individual (ENI), a declaração de rendimentos e despesas, os benefícios fiscais disponíveis e a escolha entre o regime simplificado e a contabilidade organizada são aspetos cruciais para otimizar a situação fiscal.

Declaração de Rendimentos e Despesas:

• Anexo B do Modelo 3 do IRS:
  • É o anexo específico para declarar os rendimentos e despesas da atividade independente.
  • Nele, devem ser discriminados os rendimentos brutos obtidos e as despesas dedutíveis relacionadas com a atividade.
• Documentação:
  • É fundamental manter toda a documentação organizada, como faturas, recibos e outros comprovativos de rendimentos e despesas.
  • A validação das faturas no e-Fatura é essencial para garantir a dedução das despesas.

Benefícios Fiscais Disponíveis:

• Deduções Específicas:
  • Existem deduções específicas para atividades independentes, como despesas com materiais, serviços, rendas, comunicações, entre outras.
  • É importante conhecer e aproveitar todas as deduções a que se tem direito.
• Regimes Fiscais:
  • A escolha do regime fiscal adequado pode resultar em benefícios significativos.
  • O regime simplificado e a contabilidade organizada oferecem diferentes vantagens e desvantagens.

Regime Simplificado vs. Contabilidade Organizada:

• Regime Simplificado:
  • Os rendimentos tributáveis são calculados através da aplicação de coeficientes sobre os rendimentos brutos.
  • É mais simples e menos burocrático, embora não seja exigido a contratação de um contabilista certificado, mas é sempre aconselhável.
    
• Contabilidade Organizada:
  
  • Permite deduzir todas as despesas relacionadas com a atividade, o que pode resultar numa carga fiscal inferior.
• Exige a organização da contabilidade de acordo com as normas contabilísticas.

Considerações Importantes:

• A escolha do regime fiscal deve ser feita com base na análise da situação específica de cada ENI.
• O apoio de um contabilista certificado pode ser fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a carga fiscal.

Ao compreender estes aspetos, os ENI podem tomar decisões informadas e garantir que cumprem as suas obrigações fiscais de forma eficiente.

• Pequenas e Médias Empresas (PME):
  • Quais as deduções específicas para PME?
  • Como declarar os lucros e prejuízos?
  • Quais as obrigações fiscais a cumprir?

As Pequenas e Médias Empresas (PME) desempenham um papel crucial na economia, e o seu tratamento fiscal é de grande importância. Eis um resumo das principais questões fiscais que as PME devem ter em conta:

Deduções Específicas para PME:

• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI):
  • Este regime oferece benefícios fiscais para investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis, promovendo a modernização e expansão das empresas.
• Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE):
  • As PME que investem em atividades de investigação e desenvolvimento podem beneficiar de deduções fiscais significativas.
• Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo (BFCI):
  • Este regime oferece benefícios fiscais para projetos de investimento de grande dimensão, que contribuam para a criação de emprego e o desenvolvimento regional.
• Incentivos à contratação:
  • Existem medidas que visam incentivar a criação de postos de trabalho, nomeadamente para jovens, desempregados de longa duração e pessoas com deficiência.

Como Declarar os Lucros e Prejuízos:

• Modelo 22 do IRC:
  • As PME devem apresentar anualmente a declaração Modelo 22, onde declaram os seus lucros ou prejuízos tributáveis.
• Demonstração de Resultados:
  • É essencial manter uma contabilidade organizada e elaborar a demonstração de resultados, que evidencia os rendimentos e gastos da empresa.
• Prejuízos Fiscais:
  • Os prejuízos fiscais podem ser reportados para anos futuros, permitindo reduzir a carga fiscal em períodos de maior rentabilidade.

Obrigações Fiscais a Cumprir:

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC):
  • As PME estão sujeitas ao IRC, que incide sobre os seus lucros tributáveis. Existe uma taxa reduzida de IRC para os primeiros 50.000 euros de lucro tributável.
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):
  • As PME devem cobrar e entregar o IVA, de acordo com as taxas aplicáveis aos bens e serviços que comercializam.
• Retenções na Fonte:
  • As PME devem efetuar retenções na fonte sobre os rendimentos pagos a trabalhadores, prestadores de serviços e outros sujeitos passivos.
• Contribuições para a Segurança Social:
  • As PME são responsáveis pelo pagamento das contribuições sociais dos seus trabalhadores.
• Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES):
  • As PME devem apresentar anualmente a IES, que contém informações contabilísticas e fiscais relevantes.
• Derrama municipal e estadual:
  • A derrama municipal é um imposto pago à Câmara Municipal da autarquia onde a empresa está sediada. Já a derrama estadual, aplica-se a empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros.
• Tributação autónoma:
  • Incide sobre certas despesas das empresas, como despesas de representação, encargos com viaturas entre outros.

Recomendações:

• É fundamental que as PME mantenham a sua contabilidade organizada e atualizada, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
• O apoio de um contabilista certificado pode ser crucial para otimizar a carga fiscal e evitar erros.
• É importante estar atento às alterações na legislação fiscal, para aproveitar os benefícios disponíveis e evitar penalizações.

• Grandes Empresas:
  • Quais as novidades fiscais para grandes empresas?
  • Como otimizar a carga fiscal da empresa?
  • Quais os incentivos fiscais para investimento e inovação?

Para as grandes empresas, o panorama fiscal está em constante evolução, com novidades e oportunidades que exigem atenção. Aqui estão alguns pontos-chave:

Novidades Fiscais para Grandes Empresas:
Redução da taxa de IRC:

• O Orçamento do Estado para 2025 propõe uma redução da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 21% para 20%.
• Incentivos à capitalização das empresas:
  • Existem medidas para incentivar as empresas a reforçar o seu capital próprio, o que pode ter impacto na sua carga fiscal.
• Estímulo à digitalização e inovação:
  • O governo está a promover a digitalização e a inovação nas empresas, com incentivos fiscais para investimentos nestas áreas.
• Tributação autónoma em viaturas:
  • Este ponto é sempre alvo de alterações, pelo que é importante estar sempre atualizado.

Como Otimizar a Carga Fiscal da Empresa:

• Planeamento fiscal:
  • Um planeamento fiscal estratégico é fundamental para otimizar a carga fiscal da empresa, identificando oportunidades e minimizando riscos.
• Aproveitamento de benefícios fiscais:
  • Existem diversos benefícios fiscais disponíveis para grandes empresas, como incentivos ao investimento, à inovação e à criação de emprego.
• Gestão eficiente de despesas:
  • Uma gestão eficiente das despesas permite maximizar as deduções fiscais e reduzir o lucro tributável.
• Consultoria fiscal especializada:
  • O apoio de um consultor fiscal especializado pode ser crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a carga fiscal da empresa.

Incentivos Fiscais para Investimento e Inovação:

• SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial):
  • Este sistema oferece benefícios fiscais para empresas que investem em atividades de investigação e desenvolvimento.
• RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento):
  • Este regime visa apoiar o investimento produtivo das empresas, através de benefícios fiscais em sede de IRC.
• Incentivos à digitalização:
  • Existem incentivos fiscais específicos para empresas que investem em tecnologias digitais, como a inteligência artificial e a cibersegurança.

É crucial que as grandes empresas se mantenham atualizadas sobre as novidades fiscais e procurem o apoio de profissionais especializados para garantir o cumprimento das suas obrigações e otimizar a sua situação fiscal.

• Questões Gerais:
  • Quais os prazos para a entrega da declaração?
  • Quais as principais alterações nas tabelas de retenção na fonte em 2025?
  • O que é o IRS Jovem e quem pode beneficiar dele em 2025?
  • Como validar as faturas no e-Fatura?
  • E se verificar um erro após entregar a minha declaração de IRS?
  • Quando posso esperar receber o meu reembolso de IRS?
  • O que acontece se entregar o IRS fora do prazo?

Para esclarecer as suas dúvidas sobre o IRS 2025, aqui estão as respostas às suas questões gerais:

Prazos para a Entrega da Declaração:

• O período para a entrega da declaração do IRS em 2025 decorre de 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos.

Principais Alterações nas Tabelas de Retenção na Fonte em 2025:

• As tabelas de retenção na fonte são atualizadas anualmente para refletir as alterações no código do IRS e no Orçamento do Estado.
• Para 2025 está prevista uma redução da taxa geral do IRC de 21% para 20%.
• É crucial consultar as tabelas atualizadas no Portal das Finanças para garantir que a retenção na fonte está correta.

IRS Jovem:

• O IRS Jovem é um regime fiscal que visa beneficiar os jovens trabalhadores, permitindo-lhes pagar menos IRS nos primeiros anos de atividade.
• Para beneficiar deste regime em 2025, é necessário ter entre 18 e 26 anos (ou até 30 anos, no caso de doutoramento) e ter obtido rendimentos de trabalho dependente ou independente.
• É crucial ter em atenção que quem pede IRS Jovem este ano, ainda não terá acesso ao IRS automático.

Como Validar as Faturas no e-Fatura:

• A validação das faturas no e-Fatura é essencial para garantir que as despesas são consideradas para efeitos de IRS.
• Para validar as faturas, basta aceder ao Portal das Finanças, selecionar a área do e-Fatura e verificar as faturas pendentes.
• É importante verificar se as faturas estão corretamente classificadas e, se necessário, corrigir a classificação.

Erro Após a Entrega da Declaração de IRS:

• Se detetar um erro após a entrega da declaração de IRS, é possível submeter uma declaração de substituição.
• A declaração de substituição deve ser submetida dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária.

Reembolso de IRS:

• O prazo para o reembolso do IRS varia consoante a data de entrega da declaração e a complexidade da situação fiscal.
• A Autoridade Tributária procura efetuar os reembolsos o mais rapidamente possível, mas o prazo pode variar.
• O prazo limite para o reembolso do IRS, caso tenha direito, é até dia 31 de julho de 2025.

Entrega do IRS Fora do Prazo:

• A entrega da declaração de IRS fora do prazo pode resultar em penalizações, como multas e juros de mora.
• É fundamental cumprir os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária para evitar estas penalizações.

Dicas para Ganhar/Poupar Dinheiro com o IRS:

• Organização é Fundamental: Mantenha todos os documentos e faturas organizados ao longo do ano.
• Validação de Faturas: Verifique e valide todas as suas faturas no e-Fatura até ao prazo limite.
• Deduções Fiscais: Conheça e aproveite todas as deduções fiscais a que tem direito (saúde, educação, habitação, etc.).
• Regimes Fiscais: Avalie qual o regime fiscal mais vantajoso para a sua situação (regime simplificado, contabilidade organizada, etc.).
• Planeamento Fiscal: Faça um planeamento fiscal antecipado para otimizar a sua carga fiscal.
• Consignação de IRS: Considere consignar parte do seu IRS a uma instituição de solidariedade social.
• Atenção aos Prazos: Cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária para evitar penalizações.
• Apoio Profissional: Em caso de dúvidas, procure o apoio de um contabilista certificado.

Novidades no IRS 2025:

• Reembolsos mais rápidos, mas mais baixos: A Autoridade Tributária prevê agilizar o processo de reembolso, mas o valor médio poderá ser inferior.
• Consignação de IRS: O valor consignado a instituições de solidariedade social duplica, passando de 0,5% para 1%.
• Dedução de despesas com serviço doméstico: Será possível deduzir 5% das despesas com serviço doméstico, até um limite de 200 euros.
• Investimentos de longo prazo com tributação reduzida: Alguns investimentos de longo prazo poderão beneficiar de tributação reduzida.
• Prémios isentos de impostos: Alguns prémios poderão ser isentos de impostos, mas deverão ser declarados.
• Declaração de bens e dinheiro em paraísos fiscais: A declaração de bens e dinheiro em paraísos fiscais será obrigatória.

Para Empresários:

• Empresários em Nome Individual (ENI):
  • Regime Simplificado: Ideal para quem tem rendimentos anuais brutos inferiores a 200.000€.
  • Contabilidade Organizada: Obrigatória para quem tem rendimentos anuais brutos superiores a 200.000€ ou para quem pretende deduzir despesas específicas.
• Pequenas e Médias Empresas (PME):
  • Benefícios fiscais para PME que invistam em inovação e criação de emprego.
  • Dedução de despesas com formação profissional e segurança no trabalho.
• Grandes Empresas:
  • Incentivos fiscais para investimento em investigação e desenvolvimento.
  • Regime de tributação de grupos de sociedades.

Conclusão:

O IRS 2025 pode parecer complexo, mas com a informação certa e o apoio adequado, pode otimizar a sua declaração e garantir que cumpre todas as suas obrigações fiscais. Lembre-se que a organização, o planeamento e o conhecimento das novidades fiscais são essenciais para maximizar os seus benefícios e evitar surpresas desagradáveis.