PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE IRS, IRC, IVA, IMT E IUC
Findo o prazo de pagamento voluntário, as dívidas de imposto poderão ser pagas
em prestações, antes do processo avançar para execução fiscal
.
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
� Dívidas elegíveis:

• Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS);
• Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC);
• Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – quando a liquidação seja promovida
  oficiosamente pelos serviços;
• Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) – quando
  a liquidação seja promovida oficiosamente pelos serviços;
• Imposto único de circulação (IUC).
  
  � Prestações:
• Até 36 prestações, com o valor mínimo mensal de 25,50 €;
• O valor para cálculo das prestações não inclui os juros de mora.
  Pedido
  O pedido deve ser apresentado até 15 dias após a data limite de pagamento da
  nota de cobrança através do Portal das Finanças, em Cidadãos ou Empresas >
  Serviços > Planos prestacionais > Simular /Registar Pedido.
  No momento do pedido deve indicar o número de prestações.
  Dispensa de garantia
  Está prevista a dispensa de garantia para pedidos em que:
• o valor em dívida é igual ou inferior a 5 000 € (pessoas singulares) ou 10 000 €
  (pessoas coletivas); ou
• o número de prestações pretendidas é igual ou inferior a 12.
  
  Garantia
  Nas situações em que não há dispensa é necessário que conjuntamente com o
  pedido ofereça hipoteca ou garantia autónoma, designadamente garantia bancária
  ou seguro-caução.
  
  A garantia é prestada pelo valor da dívida e juros de mora contados até ao termo do
  prazo do plano de pagamento concedido.
  
  1 – O Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro, aprovou, entre outros, um regime de pa-
  gamento em prestações de impostos, antes da instauração do processo de execução fiscal.
  
  3 | 7PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES – IRS, IRC, IVA, IMT e IUC
  A garantia é constituída para cobrir todo o período de tempo que foi concedido
  para efetuar o pagamento, acrescido de três meses, e é apresentada no prazo de 15
  dias a contar da notificação do plano prestacional, salvo no caso da hipoteca, cujo
  prazo pode ser ampliado até 30 dias.
  
  Notificação
  No caso de o plano ser efetuado com dispensa de garantia, estando reunidas as
  condições legalmente exigidas, o plano fica automaticamente autorizado não
  sendo emitida notificação.
  No caso de o plano ser efetuado com prestação de garantia, o contribuinte é
  notificado do plano de prestações autorizado, ou da recusa do seu pedido.
  A notificação é efetuada, consoante a situação dos contribuintes, por carta, ou
  eletronicamente para os aderentes às notificações e citações eletrónicas, do Portal
  das Finanças ou da Via CTT.
  
  Pagamento
  O pagamento da primeira prestação é efetuado até ao final do mês seguinte ao da
  autorização do plano e o pagamento das prestações seguintes até ao final do mês
  correspondente.
  Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respetivo
  montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do
  respetivo pagamento.
  O documento de pagamento de cada prestação deve ser obtido, pelo sujeito
  passivo, a partir de dia 11 de cada mês, no Portal das Finanças, após Inicio de
  sessão em Planos Prestacionais > Emitir Segunda Via Prestações.
  
  Incumprimento
  A falta de pagamento de qualquer das prestações conduz ao vencimento imediato
  das seguintes e à emissão de certidão de dívida pelo valor em dívida, exceto se o
  pagamento ocorrer até à sua emissão.
  
  Poderá consultar a falta de pagamentos no Portal das Finanças, após Inicio de
  sessão em Pagamentos > Pagamentos em Falta.
  Se o pagamento ocorrer depois da data limite de pagamento das prestações e
  antes da extração da certidão de dívida, serão cobrados juros de mora, até à data
  do pagamento.
  
  4 | 7PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES –
  IRS, IRC, IVA, IMT e IUC
  Nas situações em que exista garantia, a entidade que tiver prestado a garantia
  é notificada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida ainda
  existente até ao montante da garantia prestada, sob pena de ser responsabilizada
  solidariamente por esse montante, facto que deve constar da certidão de dívida.
  
  Amortização de Prestações
  O pagamento antecipado de um determinado valor, é considerado uma amortização.
  Pode efetuar amortizações relativamente aos planos prestacionais, em cobrança
  voluntária, desde que os mesmos se encontrem deferidos e tenham pelo menos
  uma prestação emitida e regularizada.
  
  O pedido deve ser apresentado através do Portal das Finanças, após Inicio de
  sessão em Cidadãos ou Empresas > Serviços > Planos Prestacionais > Amortizar.
  Deverá selecionar o plano que pretende amortizar em “Ver plano”, tendo em
  consideração que deve ter pelo menos uma prestação emitida.
  
  Aceda ao detalhe do plano e insira o valor que pretende amortizar, tendo em
  consideração:
• Montante mínimo: não pode ser inferior ao valor de uma prestação do plano;
• Montante máximo: não pode ser superior ao total do valor em dívida do plano;
• O valor restante da dívida não pode ser inferior a 25,50 €.
  A introdução de um valor válido permite avançar com o pedido em “Amortizar
  plano”, devendo proceder à confirmação do pedido em “Confirmar”.
  Pode “Imprimir” a simulação do plano de pagamentos de acordo com a amortização
  pretendida e “Confirmar” os valores apresentados.
  Consulte os procedimentos relativos aos pagamentos que deverá efetuar, após
  confirmação do pedido.
  Apenas se considera o pedido de amortização do plano como concluído, após
  criação/ emissão e regularização das duas notas de cobrança prestacionais
  associadas ao pedido:
• Prestação mensal de acordo com o plano inicial e;
• Prestação de amortização que corresponde ao pedido inserido.
  Pode optar por não pagar a nota relativa à amortização, não comprometendo o
  cumprimento do plano, no entanto terá de pagar sempre a prestação do mês em
  curso.
  
  5 | 7PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES – IRS, IRC, IVA, IMT e IUC
  O processamento dos planos prestacionais, ocorre sempre depois do dia 10 de cada mês.
  De ressalvar que, não poderá solicitar novo pedido em meses seguidos. Terá
  sempre que aguardar pela emissão e pagamento de uma prestação normal.
  
  Antecipação de Prestações
  O pagamento, antes do tempo, de um determinado número de prestações, é
  considerado uma antecipação.
  
  Pode antecipar pagamento de prestações relativamente aos planos prestacionais,
  em cobrança voluntária, desde que os mesmos se encontrem deferidos e tenham
  pelo menos uma prestação emitida e regularizada.
  
  O pedido deve ser apresentado através do Portal das Finanças, em Cidadãos ou
  Empresas > Serviços > Planos Prestacionais > Antecipar Prestações.
  Deverá selecionar o plano para o qual pretende antecipar prestações em “Ver
  plano”, tendo em consideração que deve ter pelo menos uma prestação emitida.
  Aceda ao detalhe do plano e indique o número de prestações a antecipar, tendo em
  consideração:
• Número máximo de prestações a antecipar: igual ao número de prestações em
  falta, excluindo a prestação normal do plano a emitir no decurso do mês.
  A introdução de um valor válido permite avançar com o pedido em “Antecipar
  plano”, devendo proceder à confirmação do pedido em “Confirmar”.
  Pode “Imprimir” a simulação do plano de pagamentos de acordo com a antecipação
  pretendida e “Confirmar” os valores apresentados.
  
  Consulte os procedimentos relativos aos pagamentos que deverá efetuar, após
  confirmação do pedido.
  
  Apenas se considera o pedido de antecipação de prestações do plano como
  concluído, após criação/ emissão e regularização das duas notas de cobrança
  prestacionais associadas ao pedido:
• Prestação mensal de acordo com o plano inicial e;
• Prestação de antecipação de prestações que corresponde ao pedido inserido.
  Pode optar por não pagar a nota relativa à antecipação de prestações, não
  comprometendo o cumprimento do plano, no entanto terá de pagar sempre a
  prestação do mês em curso.
  
  6 | 7PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES – IRS, IRC, IVA, IMT e IUC
  O processamento dos planos prestacionais, ocorre sempre depois do dia 10 de cada mês.
  De ressalvar que, não poderá solicitar novo pedido em meses seguidos. Terá
  sempre que aguardar pela emissão e pagamento de uma prestação normal.
  
  Desistência do pedido de Amortização/ Antecipação de Prestações
  Até à data da emissão da próxima prestação pode desistir do pedido de Amortização
  ou Antecipação de Prestações.
  
  O pedido deve ser apresentado através do Portal das Finanças, em Cidadãos ou
  Empresas > Serviços > Planos Prestacionais > Amortizar ou Antecipar Prestações.
  
  Deverá selecionar o plano para o qual pretende desistir de amortizar ou antecipar
  prestações em “Ver plano”. Selecione “Remover” o pedido e em seguida “Confirmar”.
  Depois de removido o pedido, é possível inserir um novo. Pode ainda alterar os
  dados para amortizar/ antecipar prestações registado, desde que remova o pedido
  anterior e crie um novo.
  
  Estas ações ficam registadas no histórico de ações do plano.
  PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES AUTOMÁTICO
  São criados oficiosamente, de forma automática, planos prestacionais, quando
  uma dívida de imposto elegível não tenha sido paga dentro do prazo legal para
  o efeito e o devedor não tenha apresentado pedido de pagamento em prestações
  até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança, se verificadas,
  cumulativamente, as seguintes condições:
• A dívida se encontre em fase de cobrança voluntária;
• A dívida seja de valor igual ou inferior a 5 000 €, se o devedor for Pessoal
  Singular, ou a 10 000 €, se o devedor for Pessoa Coletiva (caso a dívida em
  causa seja relativa a IUC e no mesmo mês deva ser pago o imposto sobre dois
  ou mais veículos, os limites de dívida ora referidos consideram-se respeitados
  sempre que de uma das liquidações resulte montante de dívida que fique abaixo
  daqueles valores).
  
  A notificação e o pagamento são efetuados nos mesmos termos do pagamento em
  prestações a pedido do contribuinte.
  
  Se não quiser efetuar a regularização da dívida através do plano de pagamento
  a prestações criado automaticamente pela AT, poderá optar por não pagar a 1.ª
  prestação. Como consequência será emitida a certidão de dívida e instaurado o
  correspondente processo de execução fiscal.

O prazo limite de submissão da declaração modelo 22 para o período de tributação de 2024 foi prorrogado até 30 de junho de 2025 e o prazo limite para submissão da IES foi prorrogado para 25 de julho.

Estas novas prorrogações foram, dadas a conhecer pelo Ministério das Finanças, através do Despacho n.º 2/2025-XXV. no dia 9 de junho.

Recorde-se que, a 8 de maio, o Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, prorrogou, na altura, o prazo de entrega da modelo 22 para 16 de junho. 

Despacho n.º 2/2025-XXV

Pode ver também esta informação no Instagram da O.C.C.

“Prorrogações dos prazos da declaração modelo 22 e da IES

O prazo limite de submissão da declaração modelo 22 para o período de tributação de 2024 foi prorrogado até 30 de junho de 2025 e o prazo limite para submissão da IES foi prorrogado para 25 de julho.
Estas novas prorrogações foram hoje, 9 de junho, dadas a conhecer pelo Ministério das Finanças, através do despacho n.º2/2025-XXV.
Recorde-se que, a 8 de maio, o Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, prorrogou, na altura, o prazo de entrega da modelo 22 para 16 de junho.”

LINK INFO NO INSTA: https://www.instagram.com/reel/DKr0AT-vmnh/?igsh=MTU3YWVxMXlqZGNxNw%3D%3D

LINK DA O.C.C.: https://www.occ.pt/index.php/en/node/1842439

Na CRITERIORDENADO, a nossa visão da contabilidade para 2025 transcende a mera contabilização de débitos e créditos. Acreditamos firmemente que a contabilidade moderna é a espinha dorsal de qualquer negócio próspero, e a nossa missão é ir além do óbvio, construindo uma verdadeira “intimidade financeira” com cada um dos nossos clientes. Esta proximidade permite-nos mergulhar nas particularidades do seu negócio, compreendendo as suas nuances, desafios e aspirações, para nos tornarmos verdadeiros parceiros no seu percurso de crescimento.

Sim, na essência, somos especialistas em contabilidade. Dominamos a arte de registar, classificar e sumariar as transações financeiras com a precisão e o rigor que o ambiente empresarial de 2025 exige.

Cuidamos da complexidade da fiscalidade, assegurando que a sua empresa cumpre escrupulosamente todas as obrigações legais, otimizando a sua carga fiscal de forma ética e eficiente.

No entanto, o que realmente nos diferencia é a nossa abordagem que se assemelha a um “coaching financeiro”. Vemos os números não como meros dados inertes, mas como a linguagem do seu negócio. Cada valor no balanço, cada linha na demonstração de resultados, conta uma história rica em informações. O nosso trabalho não se limita à entrega de relatórios; dedicamos tempo e expertise para os interpretar em conjunto consigo. Analisamos tendências, identificamos oportunidades de melhoria, antecipamos potenciais desafios e, em colaboração, definimos objetivos financeiros ambiciosos, mas alcançáveis, com incentivos claros para a sua concretização.

O nosso maior contentamento reside em testemunhar o florescimento sustentável dos pequenos negócios. Encorajamos os nossos clientes a sonharem grande, a visualizarem um futuro promissor para as suas empresas, e fornecemos as ferramentas, o conhecimento e as ideias práticas para transformar esses sonhos em realidade palpável. Acreditamos que um negócio verdadeiramente saudável vai além do cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas; é uma entidade dinâmica que cresce, inova, gera valor e contribui positivamente para a comunidade em que se insere.

A prova da solidez da nossa filosofia e da eficácia da nossa abordagem reside num facto que nos enche de orgulho: o nosso primeiro cliente continua a caminhar lado a lado connosco até hoje. Esta longevidade na relação é o testemunho da confiança mútua e do valor que construímos ao longo dos anos. Não somos apenas um prestador de serviços; somos um parceiro de confiança a longo prazo.

Se procura mais do que um contabilista tradicional, se anseia por um parceiro que se preocupe genuinamente com a saúde financeira e o crescimento do seu negócio, que lhe ofereça uma visão clara e perspicaz das suas finanças e o motive a alcançar patamares mais elevados de sucesso, então a sua procura termina aqui.

Na CRITERIORDENADO, a contabilidade de 2025 é sinónimo de proximidade, conhecimento especializado e um compromisso inabalável com o seu sucesso.

Está pronto para desvendar o verdadeiro potencial financeiro do seu negócio e levá-lo ao próximo nível? Fale connosco hoje mesmo. Descubra como a nossa abordagem de “intimidade financeira” pode fazer a diferença no seu caminho para o sucesso.

A Evolução da Contabilidade: Do Papel à Nuvem Um Olhar de 25 Anos

A ideia deste artigo será apresentar as principais diferenças em operar contabilidade há 25 anos atrás para os dias de hoje, promovendo o investimento na adaptação e modernização….

Para um site como o da Criteriordenado, com escritórios nas Caldas da Rainha, Feitosa, Alcobaça e Marinha Grande, um artigo sobre a transformação da contabilidade nos últimos 25 anos será bastante pertinente e interessante para os nossos clientes e potenciais clientes.

Poderíamos abordar as mudanças significativas e a importância da adoção de tecnologia.

A Contabilidade em 2000:

Um Mundo Diferente:
Processos Manuais, registos em papel, livros de contabilidade físicos, cálculos manuais (possivelmente com recurso a calculadoras simples).

A Comunicação com os clientes e as entidades fiscais (predominância do papel, envio físico de documentos, bem como telefone, e em alguns casos avançados o fax)

Os Softwares:
O Tempo e Eficiência: Gastávamos muito tempo em tarefas que hoje são automatizadas, e por isso o impacto na eficiência, a nível de tecnologia aos dias de hoje já é brutalmente visível, hoje pensamos que daqui a 25 anos teremos o mesmo sentimento, por isso a revolução Tecnológica na Contabilidade, tem muito impacto como em qualquer sector, neste caso a chegada da Digitalização.

Podemos falar sobre a transição para documentos digitais, a importância dos softwares de contabilidade mais avançados e a automatização de tarefas rotineiras (lançamentos, reconciliações, etc.).

A Nuvem e o Acesso Remoto:
Hoje em dia um cliente recebe uma fatura e pode coloca-la diretamente na nuvem da criteriordenado, dentro da sua “ficha” de cliente, isto permite-nos revolucionar o acesso à informação e a colaboração entre contabilistas e clientes, permitindo trabalhar de qualquer lugar (relevante para uma empresa com múltiplos escritórios como a Criteriordenado).

Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning: Introduzir como estas tecnologias estão a começar a impactar a contabilidade, auxiliando na análise de dados, deteção de anomalias e previsões.

Comunicação e Colaboração Online: Destacar as ferramentas digitais que facilitam a comunicação com os clientes, o envio seguro de documentos e a partilha de informação em tempo real.

A Importância do Investimento em Tecnologia e Recursos Atuais para a Criteriordenado:
Maior Eficiência e Produtividade: A tecnologia permite aos contabilistas da Criteriordenado serem mais eficientes, focando-se em tarefas de maior valor acrescentado (análise, consultoria).

Redução de Erros: Mostrar como a automatização minimiza erros humanos inerentes a processos manuais.

Informação em Tempo Real: o acesso a informação entre clientes e Criteriordenado, proporciona uma situação financeira atualizada, isto permite uma melhor tomada de decisões.

Conformidade e Segurança: Discutir como os softwares modernos ajudam a garantir a conformidade com as regulamentações fiscais e a segurança dos dados dos clientes.

Serviços de Valor Acrescentado: O investimento em tecnologia permite à Criteriordenado oferecer serviços mais consultivos e personalizados aos seus clientes, indo além do mero processamento de dados, o que trás uma grande vantagem para qualquer cliente Criteriordenado, desfrutar das soluções e facilidades que temos para os nossos clientes.

Conclusão:
Transformamos a contabilidade e a inevitabilidade da adoção tecnológica. A Criteriordenado mantém se atualizada e investe em tecnologia para oferecer o melhor serviço aos seus clientes nas Caldas da Rainha, Feitosa, Alcobaça e Marinha Grande.

Entre em contato e modernize a sua contabilidade, liberte-se de papeis, e papeladas….

Uma grande empresa tem de investir em vários sectores e várias “frentes”, mas o conforto de ter a contabilidade em dia e acesso à mesma de forma imediata em qualquer parte do mundo e em qualquer dispositivo com máxima segurança, não tem preço!

EFAA disponibilizou documento que presta especial atenção à proteção de dados.

«IA na contabilidade». É este o tema do primeiro guia rápido relacionado com a inteligência artificial que a European Federation of Accountants and Auditors for SME’s (EFAA), entidade da qual a Ordem é membro, acaba de disponibilizar, pretendendo com isso ajudar a promover a adoção da IA na profissão de contabilista certificado.

Este guia é particularmente relevante para escritórios de pequena e média dimensão, apresentando conselhos e dicas sobre a IA, sobre o tratamento e preservação de dados e sobre privacidade.

Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Digital da EFAA, em conjunto com consultores da especialidade, o guia tem ainda como objetivo ajudar a melhorar a eficiência, apoiar a tomada de decisões informadas e manter as empresas competitivas num ambiente em constante e acelerada evolução.

Paula Franco, bastonária da OCC, foi uma das personalidades que se pronunciou sobre este trabalho, afirmando tratar-se de «um guia essencial para os profissionais de contabilidade adotarem a IA com segurança e eficácia, uma vez que apresenta um enfoque especial na proteção de dados e nas melhores práticas éticas.»

Guia IA na Contabilidade
Fonte de informação OCC: Veja o artigo original.

Contabilidade Moderna: Superando Desafios com Tecnologia e Estratégia

O cenário empresarial atual impõe à contabilidade desafios cada vez mais complexos, desde a intrincada legislação até a gestão de um volume massivo de dados.

No entanto, este também é um momento de grandes oportunidades, impulsionado pela tecnologia que oferece soluções inovadoras para otimizar processos e apoiar os objetivos de negócio. Neste artigo, exploramos alguns dos principais problemas na contabilidade contemporânea e como a tecnologia se torna uma aliada essencial para superá-los.

Os Desafios Atuais da Contabilidade:

Complexidade Regulatória: A constante evolução das normas fiscais e contáveis exige um acompanhamento contínuo e detalhado, tornando a conformidade um desafio constante.

Volume e Velocidade dos Dados: A digitalização gera um fluxo de informações financeiras sem precedentes, obrigando a ter ferramentas eficientes para recolha de dados para a organização e análise.

Necessidade de Análise Estratégica: A contabilidade não é mais apenas sobre registar o passado. As empresas precisam de insights financeiros para tomar decisões estratégicas e alcançar os seus objetivos de negócio.

Escassez de Tempo: As tarefas aumentam, mas o tempo dos profissionais de contabilidade permanece limitado, exigindo soluções que otimizem o trabalho.

A Tecnologia como Solução e Apoio aos Objetivos de Negócio: É neste contexto que a tecnologia se apresenta como uma poderosa ferramenta para a contabilidade, oferecendo soluções para os desafios mencionados e, crucialmente, apoiando os objetivos de negócio das empresas.

Dicas e Soluções Tecnológicas

Automatização de Tarefas Repetitivas

Problema: Processamento manual de lançamentos, conciliações demoradas.

Solução Tecnológica: Softwares de contabilidade com recursos de automatização,

Apoio ao Negócio: Libertar tempo da equipa para atividades de maior valor estratégico, reduzindo erros e custos operacionais.

Conformidade e Segurança Aprimoradas:

Problema: Garantir a conformidade com as regulamentações em constante mudança e proteger dados sensíveis.

 Solução Tecnológica: Softwares que se mantêm atualizados com as normas legais, oferecem caminhos de auditoria completas e implementam medidas de segurança robustas (criptografia, backups automáticos).

Apoio ao Negócio: Minimiza riscos de penalidades por não conformidade e protege a reputação da empresa, construindo confiança com stakeholders.

Comunicação e Colaboração Eficientes:

Problema: Dificuldade na troca de informações entre diferentes departamentos e com clientes.

Solução Tecnológica: Plataformas colaborativas em nuvem, portais do cliente para partilha segura de documentos e comunicação direta.

Apoio ao Negócio: Melhora a comunicação, agiliza processos e fortalece o relacionamento com clientes e outras áreas da empresa.

Conclusão:

A contabilidade de hoje não pode operar isolada da tecnologia. A adoção de soluções digitais não é apenas uma forma de otimizar processos, mas sim uma necessidade estratégica para superar os desafios e, principalmente, para apoiar ativamente os objetivos de negócio. Ao integrar a tecnologia de forma inteligente, os profissionais de contabilidade tornam se parceiros estratégicos, fornecendo insights valiosos que impulsionam o crescimento e a sustentabilidade das empresas dos seus clientes.

Na Critériordenado, investimos em tecnologia de última geração para que os nossos procedimentos estejam sempre lado a lado com as últimas tecnologias, somos uma empresa 100% digital de forma que os nossos clientes, consigam atualizar os seus dados a qualquer dia e em qualquer hora.

Este investimento permite-nos confortar o cliente de uma forma segura, e única.

Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por
transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de
IRS e respetivos anexos. – CD

Envio da Declaração Modelo 49 por transmissão eletrónica de dados, pelos
sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de fontes estrangeiras
relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por
dupla tributação internacional quando o montante do imposto pago no Estado
da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo geral de entrega da
mesma declaração. – CD

Envio da Declaração Modelo 19, por transmissão eletrónica de dados, pelas
entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou
membros de órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, de atribuição
ou outros de efeito equivalente. – NG

Envio da Declaração Modelo 57, por transmissão eletrónica de dados,
referente ao apuramento da contribuição do adicional de solidariedade sobre
o setor bancário, calculada com referência ao ano anterior. – NG

IVA

Entrega da Guia Modelo P2 ou da Declaração Modelo 1074, pelos retalhistas
sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante
haja ou não imposto a pagar, relativo ao 1.º trimestre. – CD

Declaração Modelo 1074

Guia Modelo P2

Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão
eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação
seja coincidente com o ano civil. – NG – OE

Modelo 22

CESOP

Envio da Declaração Modelo 54, por transmissão eletrónica de dados, por
qualquer entidade, residente ou com estabelecimento estável, em território
português, que integre um grupo no qual alguma das entidades esteja sujeita
à apresentação de uma declaração de informação financeira e fiscal por país
ou por jurisdição fiscal. – NG – OE

Declaração Modelo 54

Com o arranque da campanha do IRS de 2024, alguns contribuintes estão a deparar-se com um apuramento do acerto do imposto mais baixos do que o habitual ou até com a necessidade de pagar imposto. Esta situação levanta questões sobre o chamado “acerto do IRS”. Afinal, porque acontece e como funciona?

Porque há um acerto do IRS?

O acerto do IRS acontece porque, ao longo do ano, os trabalhadores por conta de outrem vão pagando imposto de forma antecipada, mensalmente, através da retenção na fonte. 

O IRS devido só é determinado no ano seguinte e tem em conta os rendimentos, a situação pessoal e familiar e as deduções aplicáveis a cada contribuinte. Apurado o imposto devido sobre a totalidade dos rendimentos e feitas as deduções que a cada caso sejam aplicáveis, apura-se o imposto total devido, ao qual é deduzido o imposto já pago mensalmente por retenção na fonte. 

Assim, apenas no ano seguinte (quando é apresentada a declaração de rendimentos do ano anterior e feita a liquidação do imposto), se faz este acerto, que depende sempre do caso concreto, e que pode resultar num reembolso (quando foi retido ao longo do ano anterior mais imposto do que o que é apurado no final) ou num valor a pagar (quando não existiram retenções ou estas foram inferiores ao imposto devido).

Se da liquidação (no ano seguinte) resultar um reembolso de imposto a receber, tal significa que o contribuinte adiantou no ano anterior (nas retenções na fonte mensais) imposto em excesso ao Estado que lhe é reembolsado. 

O impacto da descida do IRS em 2024 e do ajuste das tabelas de retenção

Em 2024, e por proposta do Governo, foram reduzidas as taxas de IRS, o que significou uma menor carga fiscal sobre o rendimento das famílias. Para garantir que esta redução tivesse um impacto imediato (e que os contribuintes não tivessem que esperar pelo momento do acerto em 2025), foram aplicadas novas tabelas de retenção na fonte, que reduziram o imposto retido mensalmente sobre os salários e as pensões, de modo a que a redução se traduzisse de imediato em mais rendimento disponível para as famílias.

Esta alteração foi particularmente expressiva nos meses de setembro e outubro, para compensar o IRS retido nos meses anteriores. Como resultado, os contribuintes passaram a ter mensalmente um rendimento líquido superior, e a adiantar significativamente menos imposto ao Estado, com a vantagem de poderem gerir melhor o seu orçamento familiar e fazer as suas poupanças (o que efetivamente aconteceu, tendo aumentado em 2024 a poupança das famílias).

Menos imposto pago ao longo do ano, menor reembolso

Os reembolsos do IRS correspondem a uma devolução do imposto pago em excesso, pago antecipadamente através das retenções na fonte que, idealmente, deverão ser o mais próximas possível do IRS devido a final.

Tendo a redução das retenções na fonte ocorrida em 2024, o acerto final em termos de IRS será agora, na maioria dos casos, menor. Ou seja, se um contribuinte descontou menos imposto ao longo do ano terá menos excesso de imposto pago a ser objeto de reembolso.

Na prática, s famílias já sentiram a redução do imposto através do aumento do rendimento disponível mensalmente através da redução das retenções na fonte. Assim, o facto de o reembolso poder ser agora menor, ou até eventualmente existir imposto a pagar, significa apenas que em 2024 tiveram que adiantar ao Estado menos imposto que em anos anteriores.

Veja alguns exemplos no documento em anexo.

Menos imposto ao longo do ano, mais rendimento disponível

 Como os exemplos anteriores demonstram, a carga fiscal sobre os salários e pensões registou uma redução significativa em 2024, e verificou-se uma redução do montante de imposto entregue antecipadamente ao Estado, o que permitiu um aumento do rendimento líquido mensal dos trabalhadores e pensionistas.

Caso tenha dúvidas, consulte o site da AT

Caso tenha dúvidas sobre a sua situação, é recomendável utilizar o simulador da Autoridade Tributária e verificar a declaração antes de submetê-la. Assim, poderá compreender melhor o seu acerto do IRS e planear as suas finanças de forma mais informada.

Fonte de informação: portugal.gov.pt