IRS 2025: Desvendamos as Dúvidas Mais Comuns para Empresários e Particulares
O IRS 2025 aproxima-se e, como contabilistas, a Critériordenado sabe que as dúvidas e incertezas começam a surgir.
Para o ajudar a navegar neste processo, preparamos um guia completo com as questões mais frequentes, e claro dicas valiosas e informações essenciais para otimizar a sua declaração.
Dúvidas Comuns no IRS 2025:
- Empresários em Nome Individual (ENI):
- Como declarar os rendimentos e despesas?
- Quais os benefícios fiscais disponíveis?
- Como funciona o regime simplificado vs. contabilidade organizada?
Para Empresários em Nome Individual (ENI), a declaração de rendimentos e despesas, os benefícios fiscais disponíveis e a escolha entre o regime simplificado e a contabilidade organizada são aspetos cruciais para otimizar a situação fiscal.
Declaração de Rendimentos e Despesas:
- Anexo B do Modelo 3 do IRS:
- É o anexo específico para declarar os rendimentos e despesas da atividade independente.
- Nele, devem ser discriminados os rendimentos brutos obtidos e as despesas dedutíveis relacionadas com a atividade.
- Documentação:
- É fundamental manter toda a documentação organizada, como faturas, recibos e outros comprovativos de rendimentos e despesas.
- A validação das faturas no e-Fatura é essencial para garantir a dedução das despesas.
Benefícios Fiscais Disponíveis:
- Deduções Específicas:
- Existem deduções específicas para atividades independentes, como despesas com materiais, serviços, rendas, comunicações, entre outras.
- É importante conhecer e aproveitar todas as deduções a que se tem direito.
- Regimes Fiscais:
- A escolha do regime fiscal adequado pode resultar em benefícios significativos.
- O regime simplificado e a contabilidade organizada oferecem diferentes vantagens e desvantagens.
Regime Simplificado vs. Contabilidade Organizada:
- Regime Simplificado:
- Os rendimentos tributáveis são calculados através da aplicação de coeficientes sobre os rendimentos brutos.
- É mais simples e menos burocrático, embora não seja exigido a contratação de um contabilista certificado, mas é sempre aconselhável.
- Contabilidade Organizada:
- Permite deduzir todas as despesas relacionadas com a atividade, o que pode resultar numa carga fiscal inferior.
- Exige a organização da contabilidade de acordo com as normas contabilísticas.
Considerações Importantes:
- A escolha do regime fiscal deve ser feita com base na análise da situação específica de cada ENI.
- O apoio de um contabilista certificado pode ser fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a carga fiscal.
Ao compreender estes aspetos, os ENI podem tomar decisões informadas e garantir que cumprem as suas obrigações fiscais de forma eficiente.
- Pequenas e Médias Empresas (PME):
- Quais as deduções específicas para PME?
- Como declarar os lucros e prejuízos?
- Quais as obrigações fiscais a cumprir?
As Pequenas e Médias Empresas (PME) desempenham um papel crucial na economia, e o seu tratamento fiscal é de grande importância. Eis um resumo das principais questões fiscais que as PME devem ter em conta:
Deduções Específicas para PME:
- Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI):
- Este regime oferece benefícios fiscais para investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis, promovendo a modernização e expansão das empresas.
- Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE):
- As PME que investem em atividades de investigação e desenvolvimento podem beneficiar de deduções fiscais significativas.
- Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo (BFCI):
- Este regime oferece benefícios fiscais para projetos de investimento de grande dimensão, que contribuam para a criação de emprego e o desenvolvimento regional.
- Incentivos à contratação:
- Existem medidas que visam incentivar a criação de postos de trabalho, nomeadamente para jovens, desempregados de longa duração e pessoas com deficiência.
Como Declarar os Lucros e Prejuízos:
- Modelo 22 do IRC:
- As PME devem apresentar anualmente a declaração Modelo 22, onde declaram os seus lucros ou prejuízos tributáveis.
- Demonstração de Resultados:
- É essencial manter uma contabilidade organizada e elaborar a demonstração de resultados, que evidencia os rendimentos e gastos da empresa.
- Prejuízos Fiscais:
- Os prejuízos fiscais podem ser reportados para anos futuros, permitindo reduzir a carga fiscal em períodos de maior rentabilidade.
Obrigações Fiscais a Cumprir:
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC):
- As PME estão sujeitas ao IRC, que incide sobre os seus lucros tributáveis. Existe uma taxa reduzida de IRC para os primeiros 50.000 euros de lucro tributável.
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):
- As PME devem cobrar e entregar o IVA, de acordo com as taxas aplicáveis aos bens e serviços que comercializam.
- Retenções na Fonte:
- As PME devem efetuar retenções na fonte sobre os rendimentos pagos a trabalhadores, prestadores de serviços e outros sujeitos passivos.
- Contribuições para a Segurança Social:
- As PME são responsáveis pelo pagamento das contribuições sociais dos seus trabalhadores.
- Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES):
- As PME devem apresentar anualmente a IES, que contém informações contabilísticas e fiscais relevantes.
- Derrama municipal e estadual:
- A derrama municipal é um imposto pago à Câmara Municipal da autarquia onde a empresa está sediada. Já a derrama estadual, aplica-se a empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros.
- Tributação autónoma:
- Incide sobre certas despesas das empresas, como despesas de representação, encargos com viaturas entre outros.
Recomendações:
- É fundamental que as PME mantenham a sua contabilidade organizada e atualizada, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
- O apoio de um contabilista certificado pode ser crucial para otimizar a carga fiscal e evitar erros.
- É importante estar atento às alterações na legislação fiscal, para aproveitar os benefícios disponíveis e evitar penalizações.
- Grandes Empresas:
- Quais as novidades fiscais para grandes empresas?
- Como otimizar a carga fiscal da empresa?
- Quais os incentivos fiscais para investimento e inovação?
Para as grandes empresas, o panorama fiscal está em constante evolução, com novidades e oportunidades que exigem atenção. Aqui estão alguns pontos-chave:
Novidades Fiscais para Grandes Empresas:
Redução da taxa de IRC:
- O Orçamento do Estado para 2025 propõe uma redução da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 21% para 20%.
- Incentivos à capitalização das empresas:
- Existem medidas para incentivar as empresas a reforçar o seu capital próprio, o que pode ter impacto na sua carga fiscal.
- Estímulo à digitalização e inovação:
- O governo está a promover a digitalização e a inovação nas empresas, com incentivos fiscais para investimentos nestas áreas.
- Tributação autónoma em viaturas:
- Este ponto é sempre alvo de alterações, pelo que é importante estar sempre atualizado.
Como Otimizar a Carga Fiscal da Empresa:
- Planeamento fiscal:
- Um planeamento fiscal estratégico é fundamental para otimizar a carga fiscal da empresa, identificando oportunidades e minimizando riscos.
- Aproveitamento de benefícios fiscais:
- Existem diversos benefícios fiscais disponíveis para grandes empresas, como incentivos ao investimento, à inovação e à criação de emprego.
- Gestão eficiente de despesas:
- Uma gestão eficiente das despesas permite maximizar as deduções fiscais e reduzir o lucro tributável.
- Consultoria fiscal especializada:
- O apoio de um consultor fiscal especializado pode ser crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a carga fiscal da empresa.
Incentivos Fiscais para Investimento e Inovação:
- SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial):
- Este sistema oferece benefícios fiscais para empresas que investem em atividades de investigação e desenvolvimento.
- RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento):
- Este regime visa apoiar o investimento produtivo das empresas, através de benefícios fiscais em sede de IRC.
- Incentivos à digitalização:
- Existem incentivos fiscais específicos para empresas que investem em tecnologias digitais, como a inteligência artificial e a cibersegurança.
É crucial que as grandes empresas se mantenham atualizadas sobre as novidades fiscais e procurem o apoio de profissionais especializados para garantir o cumprimento das suas obrigações e otimizar a sua situação fiscal.
- Questões Gerais:
- Quais os prazos para a entrega da declaração?
- Quais as principais alterações nas tabelas de retenção na fonte em 2025?
- O que é o IRS Jovem e quem pode beneficiar dele em 2025?
- Como validar as faturas no e-Fatura?
- E se verificar um erro após entregar a minha declaração de IRS?
- Quando posso esperar receber o meu reembolso de IRS?
- O que acontece se entregar o IRS fora do prazo?
Para esclarecer as suas dúvidas sobre o IRS 2025, aqui estão as respostas às suas questões gerais:
Prazos para a Entrega da Declaração:
- O período para a entrega da declaração do IRS em 2025 decorre de 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos.
Principais Alterações nas Tabelas de Retenção na Fonte em 2025:
- As tabelas de retenção na fonte são atualizadas anualmente para refletir as alterações no código do IRS e no Orçamento do Estado.
- Para 2025 está prevista uma redução da taxa geral do IRC de 21% para 20%.
- É crucial consultar as tabelas atualizadas no Portal das Finanças para garantir que a retenção na fonte está correta.
IRS Jovem:
- O IRS Jovem é um regime fiscal que visa beneficiar os jovens trabalhadores, permitindo-lhes pagar menos IRS nos primeiros anos de atividade.
- Para beneficiar deste regime em 2025, é necessário ter entre 18 e 26 anos (ou até 30 anos, no caso de doutoramento) e ter obtido rendimentos de trabalho dependente ou independente.
- É crucial ter em atenção que quem pede IRS Jovem este ano, ainda não terá acesso ao IRS automático.
Como Validar as Faturas no e-Fatura:
- A validação das faturas no e-Fatura é essencial para garantir que as despesas são consideradas para efeitos de IRS.
- Para validar as faturas, basta aceder ao Portal das Finanças, selecionar a área do e-Fatura e verificar as faturas pendentes.
- É importante verificar se as faturas estão corretamente classificadas e, se necessário, corrigir a classificação.
Erro Após a Entrega da Declaração de IRS:
- Se detetar um erro após a entrega da declaração de IRS, é possível submeter uma declaração de substituição.
- A declaração de substituição deve ser submetida dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária.
Reembolso de IRS:
- O prazo para o reembolso do IRS varia consoante a data de entrega da declaração e a complexidade da situação fiscal.
- A Autoridade Tributária procura efetuar os reembolsos o mais rapidamente possível, mas o prazo pode variar.
- O prazo limite para o reembolso do IRS, caso tenha direito, é até dia 31 de julho de 2025.
Entrega do IRS Fora do Prazo:
- A entrega da declaração de IRS fora do prazo pode resultar em penalizações, como multas e juros de mora.
- É fundamental cumprir os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária para evitar estas penalizações.
Dicas para Ganhar/Poupar Dinheiro com o IRS:
- Organização é Fundamental: Mantenha todos os documentos e faturas organizados ao longo do ano.
- Validação de Faturas: Verifique e valide todas as suas faturas no e-Fatura até ao prazo limite.
- Deduções Fiscais: Conheça e aproveite todas as deduções fiscais a que tem direito (saúde, educação, habitação, etc.).
- Regimes Fiscais: Avalie qual o regime fiscal mais vantajoso para a sua situação (regime simplificado, contabilidade organizada, etc.).
- Planeamento Fiscal: Faça um planeamento fiscal antecipado para otimizar a sua carga fiscal.
- Consignação de IRS: Considere consignar parte do seu IRS a uma instituição de solidariedade social.
- Atenção aos Prazos: Cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária para evitar penalizações.
- Apoio Profissional: Em caso de dúvidas, procure o apoio de um contabilista certificado.
Novidades no IRS 2025:
- Reembolsos mais rápidos, mas mais baixos: A Autoridade Tributária prevê agilizar o processo de reembolso, mas o valor médio poderá ser inferior.
- Consignação de IRS: O valor consignado a instituições de solidariedade social duplica, passando de 0,5% para 1%.
- Dedução de despesas com serviço doméstico: Será possível deduzir 5% das despesas com serviço doméstico, até um limite de 200 euros.
- Investimentos de longo prazo com tributação reduzida: Alguns investimentos de longo prazo poderão beneficiar de tributação reduzida.
- Prémios isentos de impostos: Alguns prémios poderão ser isentos de impostos, mas deverão ser declarados.
- Declaração de bens e dinheiro em paraísos fiscais: A declaração de bens e dinheiro em paraísos fiscais será obrigatória.
Para Empresários:
- Empresários em Nome Individual (ENI):
- Regime Simplificado: Ideal para quem tem rendimentos anuais brutos inferiores a 200.000€.
- Contabilidade Organizada: Obrigatória para quem tem rendimentos anuais brutos superiores a 200.000€ ou para quem pretende deduzir despesas específicas.
- Pequenas e Médias Empresas (PME):
- Benefícios fiscais para PME que invistam em inovação e criação de emprego.
- Dedução de despesas com formação profissional e segurança no trabalho.
- Grandes Empresas:
- Incentivos fiscais para investimento em investigação e desenvolvimento.
- Regime de tributação de grupos de sociedades.
Conclusão:
O IRS 2025 pode parecer complexo, mas com a informação certa e o apoio adequado, pode otimizar a sua declaração e garantir que cumpre todas as suas obrigações fiscais. Lembre-se que a organização, o planeamento e o conhecimento das novidades fiscais são essenciais para maximizar os seus benefícios e evitar surpresas desagradáveis.
