08 Ago
Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social
O NISS, ou Número de Identificação de Segurança Social, é a chave para o acesso aos direitos e benefícios da segurança social em Portugal. Se você é um empregador e deseja contratar um cidadão estrangeiro, saiba que pode fazê-lo mesmo que ele ainda não tenha o NISS.
O Contrato de Trabalho e a Atribuição do NISS
O contrato de trabalho é o documento mais importante para a obtenção do NISS. Não há necessidade de esperar que o seu futuro funcionário tenha o número para assinar o contrato. Você pode celebrar o contrato de trabalho e, a partir daí, solicitar o NISS para o seu trabalhador.
Comunicação do Vínculo à Segurança Social
Após a atribuição do NISS, a próxima etapa é comunicar o vínculo laboral à Segurança Social. Isso pode ser feito de forma simples e online, através do Portal da Segurança Social Direta. Siga os passos abaixo:
- Aceda ao Portal da Segurança Social Direta.
- No menu, selecione Trabalho.
- Escolha a opção Entrada, saída e destacamento de trabalhadores.
- Clique em Admissão de Trabalhadores.
- Em seguida, selecione O que posso fazer online? e depois Continuar para ações.
- Finalize em Comunicar contrato e vínculo do trabalhador.
Este processo é fundamental para cumprir as suas obrigações contributivas e garantir que o seu trabalhador tem acesso a todos os direitos e benefícios do sistema de segurança social português.
A Importância da Regularização Contributiva
Garantir que a situação contributiva está regularizada é um passo essencial. Ao fazer isso, você protege o seu trabalhador e contribui para a sustentabilidade de todo o sistema de segurança social, assegurando que os benefícios e direitos serão mantidos para todos.
Se tiver alguma dúvida sobre o processo, a Segurança Social oferece diversos canais de atendimento para o ajudar.
