Plano de Desconfinamento – Datas e Regras Gerais

Um programa do IEFP destinado a dar uma resposta rápida e abrangente, através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo.

Está a decorrer até ao dia 22 de fevereiro o prazo para submissão da nova Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS).

A Ordem informa que está a decorrer até ao dia 22 de fevereiro o prazo para submissão da nova Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), relativamente às operações de janeiro de 2021, que vem substituir a inclusão das operações sujeitas e não isentas a imposto do selo na Declaração de retenções na fonte e imposto do selo (vulgo Guia Multi-imposto), e que passa também a incluir a as operações isentas de imposto do selo.

A DMIS é submetida pelos sujeitos passivos do imposto do selo, ou seja, pelas entidades obrigadas a liquidar imposto do selo do Estado (incluindo ainda operações isentas desse imposto do selo).

Para apoio ao cumprimento da submissão da DMIS, sugere-se a consulta dos seguintes documentos disponibilizados no Portal das Finanças:

Manual do Utilizador da DMIS

Modelo oficial e instruções de preenchimento

Lista atualizada das isenções e correspondentes códigos para preenchimento

Prorrogação do prazo de entrega das extensões e pedido de pagamento final do Programa APOIAR e APOIAR Restauração

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Independentes

Prazo para a comunicação de inventários alargado até 28 de fevereiro de 2021

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de janeiro de 2021

A ministra Ana Abrunhosa anunciou esta semana que vai ser lançado este mês o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.

As linhas de financiamento do +CO3SO Emprego, destinadas a apoiar a criação de emprego por todo o país, já se encontram abertas.

APOIO DE 20% SOBRE A QUEBRA DE FATURAÇÃO