Guia Essencial para a Sua Contabilidade

Estamos em Julho e com ele, um novo conjunto de obrigações fiscais e contributivas para empresas e profissionais liberais em Portugal. Na Criteriordenado, sabemos que manter-se a par de todos os prazos é crucial para a saúde financeira do seu negócio e para evitar surpresas desagradáveis.

Para o ajudar, preparámos um resumo das principais obrigações de pagamento em julho de 2025. Fique atento às datas e certifique-se de que cumpre todas as suas responsabilidades!

IRC: 2.º Pagamento por Conta e Pagamento Especial por Conta

Para as empresas, julho é um mês importante no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC):

• 2.º Pagamento por Conta de IRC: As empresas são obrigadas a efetuar um segundo pagamento por conta do IRC. Este pagamento baseia-se no imposto liquidado no período de tributação anterior.
  
• Pagamento Especial por Conta (PEC): Se aplicável à sua empresa, o PEC deve ser liquidado em duas prestações. A primeira, geralmente em março, e a segunda, agora em julho. Verifique se esta obrigação se aplica ao seu caso.

Atenção: É fundamental que confirme os valores e os prazos específicos para a sua empresa, tendo em conta o volume de negócios e o regime de tributação aplicável.

IVA: Declaração Periódica e Pagamento

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma obrigação mensal ou trimestral, dependendo do volume de negócios. Para quem tem regime de periodicidade mensal:

• Entrega da Declaração Periódica de IVA: Refere-se às operações realizadas no mês de junho.
• Pagamento do IVA Apurado: O valor de IVA a pagar, resultante da diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, referente ao mês de junho.

Mesmo que o seu regime seja trimestral, é sempre boa prática rever o seu apuramento mensal para evitar surpresas.

Segurança Social: Contribuições

As contribuições para a Segurança Social são um pilar fundamental do sistema de proteção social e uma obrigação mensal para a maioria das entidades empregadoras e trabalhadores independentes:

• Contribuições dos Trabalhadores por Conta de Outrem: As empresas devem entregar as quotizações relativas aos seus trabalhadores, bem como a sua própria contribuição, referentes ao mês de junho.
  
• Contribuições dos Trabalhadores Independentes: Se é trabalhador independente, deve liquidar as suas contribuições relativas ao rendimento relevante do segundo trimestre de 2025 (abril, maio, junho).

Retenções na Fonte de IRS/IRC

As retenções na fonte são adiantamentos de imposto que devem ser entregues ao Estado pelas entidades que pagam rendimentos sujeitos a esta obrigação:

• IRS: Retenções sobre salários, honorários e outros rendimentos pagos em junho.
• IRC: Retenções sobre rendimentos como rendas, juros, e outras prestações de serviços sujeitas a retenção na fonte pagas em junho.

Outras Obrigações e Recomendações

• Imposto do Selo: Embora menos comum mensalmente, verifique se houve operações sujeitas a Imposto do Selo em junho que exijam liquidação em julho (por exemplo, contratos de arrendamento ou operações financeiras específicas).
  
• Declarações Mensais de Remunerações (DMR): Embora não seja um pagamento direto, a entrega da DMR à Segurança Social (relativa a junho) é crucial para o correto apuramento das contribuições e subsequente pagamento.
  
• Planeamento: A melhor forma de evitar atrasos e multas é o planeamento. Mantenha um calendário fiscal atualizado e utilize software de gestão para facilitar o controlo das suas obrigações.
  
• Acompanhamento Profissional: As leis fiscais e contributivas estão em constante atualização. Contar com o apoio de profissionais de contabilidade, como a CriteriOrdenado, garante que todas as suas obrigações são cumpridas de forma rigorosa e eficiente.

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Na Criteriordenado, estamos sempre disponíveis para o ajudar a gerir a sua contabilidade e a garantir que todas as suas obrigações fiscais e contributivas são cumpridas dentro do prazo. Não hesite em contactar-nos para esclarecer qualquer dúvida ou para saber como os nossos serviços podem simplificar a gestão do seu negócio.

Mantenha-se informado e evite surpresas!