Certidões e Comprovativos no Portal das Finanças:
Guia Essencial
Uma certidão é um documento oficial que comprova atos registados ou arquivados. No Portal das Finanças, pode obter diversas certidões gratuitamente, que estão sempre disponíveis.
Tipos de Certidões Disponíveis:
O Portal das Finanças oferece uma variedade de certidões, incluindo:
- Liquidação de IRS: Comprova o cálculo do imposto, indicando o valor a pagar ou a receber.
- Enquadramento de IVA: Documento que detalha a sua situação no que diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.
- Residência Fiscal: Atesta o seu domicílio fiscal.
- Dívida e Não Dívida: Comprova que a sua situação tributária está regularizada, com validade de 4 meses.
- Predial e Predial Negativa: Certidões que atestam a existência ou inexistência de prédios em seu nome.
- Caderneta Predial Urbana: Documento que identifica um imóvel, a sua localização, características, proprietários e valor patrimonial tributário. É válida por 12 meses.
- Dispensa de entrega de Declaração de IRS: Comprova que está dispensado de entregar a declaração, com base nos rendimentos comunicados no ano.
Como Obter Certidões:
O processo para obter uma certidão é geralmente simples:
- Aceda ao Portal das Finanças e faça a sua autenticação.
- Use a caixa de pesquisa para encontrar a certidão desejada (por exemplo, “Certidão de Dívida”).
- Clique em “Aceder” na opção “Pedir Certidão”.
- Selecione o tipo de certidão, confirme os dados e clique em “Obter” para gerar o documento em formato PDF.
Como Validar uma Certidão:
Para evitar fraudes, cada certidão tem um código de validação que garante a sua autenticidade. Para validar uma certidão, pode partilhar o seu NIF e o código de validação com terceiros.
A validação pode ser feita no Portal das Finanças, na secção Cidadãos > Serviços > Documentos e Certidões – Validação de Documentos, onde são introduzidos os dados. Alguns documentos mais recentes, como a Caderneta Predial, já incluem um código QR para facilitar a validação.
Veja o documento oficial: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/certidoes_comprovativos.pdf