Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio Nacional de Sintra para tomar decisões de grande impacto na economia, na cultura e no apoio social em Portugal

No passado dia 17 de dezembro de 2025, o Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio Nacional de Sintra para tomar decisões de grande impacto na economia, na cultura e no apoio social em Portugal.

Para que esteja sempre a par das mudanças que afetam o seu dia a dia, a sua empresa ou os seus investimentos, preparámos este guia detalhado e simplificado com os pontos fundamentais aprovados.

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📈 1. Salário Mínimo Nacional: Novo Valor para 2026

A grande notícia para o mercado de trabalho é a fixação do Salário Mínimo Nacional em 920 euros.

• O que muda: Um aumento de 50 euros face ao valor anterior.
• Contexto: Esta medida resulta do acordo entre o Governo, empresas e sindicatos, procurando equilibrar o reforço do poder de compra das famílias com a sustentabilidade das empresas e o crescimento económico.

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🎨 2. Um Forte Impulso na Cultura e Cinema

O setor cultural recebeu uma atenção especial com medidas que visam a modernização e a acessibilidade:

Novo Mecenato Cultural

O Governo quer incentivar as empresas a investir na cultura. Para isso, vai simplificar os processos e aumentar os benefícios fiscais:

• Benefícios em IRC: A majoração dos donativos como gasto sobe de 130% para 140%.
• Deduções: O limite de dedução aumenta de 0,8% para 1% do volume de negócios.
• Digitalização: Será criada uma plataforma única para pedidos, tornando tudo mais rápido e transparente.
• Novas áreas: O artesanato e as artes digitais passam a estar incluídos nestes benefícios.

Programa SCRI.PT (Audiovisual e Cinema)

Com um investimento de 350 milhões de euros até 2029, este programa visa tornar Portugal um destino de eleição para produções cinematográficas. Inclui uma Linha de Garantia Mútua de 150 milhões para apoiar o crédito ao setor.

Acessibilidade

Foi aprovada a criação do bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência em recintos culturais, removendo barreiras financeiras ao acesso à arte.

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🏠 3. Apoio Social: O Novo Estatuto do Cuidador Informal

Esta é uma alteração profunda e humanizada na forma como o Estado apoia quem cuida.

• A Mudança: O subsídio deixa de ser um “apoio à pobreza” (subsistema de solidariedade) e passa para o subsistema de proteção familiar.
• O Objetivo: Clarificar que o apoio financeiro é dado em função da dependência da pessoa cuidada e não apenas pela carência económica do cuidador. É um reconhecimento do valor do cuidado em si.

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🚄 4. Infraestruturas e Transportes

O Governo deu “luz verde” a projetos estratégicos para a mobilidade no país:

• Alta Velocidade: Avanço de três resoluções para a linha Porto-Lisboa.
• Rodovia: Impulso na autoestrada Viseu-Coimbra.
• TAP: Continuação do processo de reprivatização da companhia aérea.
• Subsídio de Mobilidade (Açores e Madeira): Garantia de que o pagamento do subsídio aos residentes nas ilhas não será interrompido durante a transição para a nova plataforma eletrónica.

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⚡ 5. Energia: Redução de Custos

Foi extinto o Mecanismo de Equilíbrio Concorrencial. Na prática, isto elimina uma taxa que era aplicada à produção nacional de eletricidade. O objetivo é reduzir os custos operacionais do sistema elétrico que, a longo prazo, acabavam por refletir-se nas faturas dos consumidores.

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🌍 6. Portugal no Mundo e Ciência

• França: Aprovação de um Tratado de Amizade e Cooperação para estreitar laços na defesa, energia e educação.
• Apoio Internacional: Portugal vai contribuir com 18,5 milhões de euros (ao longo de 9 anos) para a AID, ajudando os países mais pobres do mundo, incluindo os PALOP.
• Plataforma Continental: O mandato da missão que trabalha para alargar a soberania de Portugal sobre o mar além das 200 milhas foi prolongado até 2029.
• Ciência: Investimento de 64 milhões de euros em 2026 para garantir a presença de investigadores portugueses em redes e infraestruturas científicas europeias.

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🏛️ 7. Outras Decisões Relevantes

• Educação: Criação de um quadro jurídico próprio para o Júri Nacional de Exames, garantindo mais autonomia na avaliação dos alunos.
• Saúde: Nomeação da nova direção do INFARMED, com Rui Santos Ivo na presidência.
• Tesouros Nacionais: Classificação de peças históricas como “Tesouro Nacional”, incluindo o espólio do Rei D. Dinis e os fonogramas da “Senha da Liberdade” do 25 de abril.

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Fonte de informação: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/governo/comunicado-do-conselho-de-ministros?i=703

Na Criteriordenado, acreditamos que a informação clara é o primeiro passo para uma gestão eficaz. Estas medidas de final de ano desenham o cenário económico e social para 2026, com foco na valorização salarial e no investimento em ativos estratégicos.