Conjunto de 30 medidas destinadas a simplificar o sistema fiscal e reduzir a burocracia
O governo português anunciou recentemente um conjunto de 30 medidas destinadas a simplificar o sistema fiscal e reduzir a burocracia.
Dessas, 24 focam-se diretamente na diminuição da burocracia, conforme destacado pelo ministro da Economia.
Entre as medidas apresentadas, destacam-se:
Automatização do IVA: Implementação de um sistema que permite o cálculo e pagamento automático do Imposto sobre o Valor Acrescentado, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
Simplificação do Imposto Único de Circulação (IUC): Revisão dos procedimentos relacionados com o IUC, tornando-os mais diretos e menos morosos para os contribuintes.
Facilitação na emissão de faturas: Introdução de mecanismos que simplificam o processo de faturação, reduzindo a carga administrativa para os comerciantes e prestadores de serviços.
Estas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo do governo para modernizar a administração pública e melhorar a relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas. O objetivo é promover uma maior eficiência nos serviços prestados e estimular o ambiente de negócios em Portugal.
Para uma visão detalhada de todas as medidas anunciadas, pode consultar o comunicado oficial do governo disponível no seguinte link: