Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC)

A Ordem dos contabilistas certificados preparou um documento em que sistematiza o essencial do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) – Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro –  nos seguintes items: obrigação contributiva, direitos, deveres e proteção social.

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Fonte: occ.pt